Universidade Federal do Espírito Santo
A inteligência artificial (IA) já está presente no dia a dia de estudantes, servidoras e servidores, seja na produção de textos, na análise de informações ou na realização de tarefas. Mas quais cuidados são necessários ao utilizar essas ferramentas na Universidade? Para orientar a comunidade universitária, a Ufes publicou uma portaria normativa que estabelece regras para o uso da tecnologia nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração. A norma estabelece condições para a utilização de IA de forma segura e responsável.
Uma das mudanças propostas é que os sistemas de IA utilizados institucionalmente deverão passar por avaliação e homologação pela Comissão Permanente de Governança em Inteligência Artificial, que levará em conta a transparência, a supervisão humana, os riscos, a proteção de dados pessoais e a segurança das informações. Criada pela portaria, a Comissão também será responsável por orientar os usuários e acompanhar o uso dessas tecnologias na Ufes.
Para conhecer como a IA tem sido utilizada, gestoras e gestores das unidades têm até 26 de novembro para informar à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/Ufes) quais sistemas de IA já estão em uso institucional. Até lá, eles poderão continuar em funcionamento, desde que tenham sido informados à STI e respeitem as restrições previstas na norma.
O superintendente de Tecnologia da Informação, Paulo Lobato, destaca a importância de aproveitar os benefícios da IA sem comprometer a segurança das informações. “A regulamentação é importante para que a adoção dessas tecnologias ocorra de forma alinhada aos princípios institucionais, à proteção de dados pessoais, à segurança da informação, à transparência e à integridade acadêmica”, afirma. Segundo ele, a medida também oferece mais segurança jurídica à comunidade universitária e cria condições para ampliar o uso da IA na Ufes.
Cuidados
A regulamentação também deixa claro que o uso da IA exige atenção de quem recorre a essas ferramentas. Não é permitido, por exemplo, inserir dados pessoais ou informações confidenciais da Universidade em sistemas particulares, nem utilizar credenciais institucionais para acessá-los. Outra exigência é conferir os conteúdos produzidos ou modificados com auxílio da tecnologia, já que a responsabilidade pela precisão das informações continua sendo de quem as utiliza. A portaria determina, ainda, que o uso de IA seja declarado em produções acadêmicas, administrativas e de extensão, com exceção de atividades consideradas meramente acessórias, que serão definidas pela Comissão.
Nas salas de aula, caberá aos docentes informar, nos planos de ensino, quando e de que maneira os estudantes poderão utilizar inteligência artificial. A avaliação da aprendizagem continuará sob responsabilidade de professoras e professores, sendo proibida a atribuição de notas ou conceitos exclusivamente por sistemas de IA, sem validação docente. Essas disposições entrarão em vigor no próximo período letivo.
A portaria também reconhece a IA como recurso de acessibilidade e inclusão, permitindo seu uso para auxiliar pessoas com deficiência ou necessidades específicas na leitura, escrita, tradução, descrição de imagens e comunicação.
Atualmente, a comunidade universitária já tem acesso a recursos de IA por meio dos ambientes institucionais Google Workspace for Education e Microsoft 365 Education. Outras medidas previstas na regulamentação incluem a divulgação de orientações sobre o uso dessas ferramentas e a oferta de capacitações para ajudar estudantes e servidores a compreender tanto suas possibilidades quanto seus riscos.
Política institucional
Além das regras que acabam de entrar em vigor, a Ufes discute uma proposta de Política Institucional para o Uso da Inteligência Artificial, que ainda será apreciada pelo Conselho Universitário. Essa proposta serviu de base para a elaboração da portaria, após passar por discussões no Comitê de Governança Digital (CGD) e por consulta pública na plataforma Participa + Brasil.
Embora tratem do mesmo tema, os documentos têm objetivos distintos: enquanto a portaria trata das condições e dos procedimentos para utilizar a tecnologia na Universidade, a futura política deverá orientar sua adoção em uma perspectiva de longo prazo. “A Política Institucional possui caráter mais estratégico e estruturante. Sua finalidade é definir a visão institucional da Ufes para a Inteligência Artificial, estabelecendo princípios, objetivos, diretrizes e orientações de longo prazo para a adoção dessas tecnologias na Universidade”, explica Lobato.
De acordo com o superintendente, a política tem abrangência maior e contempla questões como inovação, transformação digital, ensino, pesquisa, extensão, ética, inclusão, capacitação e proteção de direitos fundamentais. Também estão entre os temas previstos a soberania tecnológica e o desenvolvimento de competências para o uso responsável da IA.
Lobato ressalta que a publicação da portaria não substitui a futura política institucional. “Os dois instrumentos se complementam: a Portaria oferece as condições de governança necessárias para o uso imediato da IA, enquanto a Política Institucional deverá consolidar a estratégia de longo prazo da Ufes para o tema”, conclui.
Imagem: Magnific
