MPC acolhe representação de Observatório da Mídia contra propaganda personalista

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, apresentou nesta quarta-feira, 28, uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), solicitando que este determine ao prefeito do município de Vila Velha, Armandinho Borgo, a retirada imediata, de seu perfil pessoal nas redes sociais, das publicações que associam ações e programas realizados pela Prefeitura à sua imagem pessoal.

A ação do MPC foi fundamentada por uma representação feita pelo núcleo de pesquisa da Ufes Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência no Ministério Público Federal em 2 de julho, solicitando apuração e manifestação quanto ao possível desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal pelo prefeito. A alegação foi de que o gestor estava fazendo uso de técnicas de propaganda para a promoção pessoal em ações da Administração Pública, principalmente as relacionadas à campanha de vacinação realizada pela Prefeitura.

No documento, assinado pelo procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira, o MPC alerta para a semelhança entre o material divulgado pelo perfil pessoal do prefeito e pelo perfil institucional da Prefeitura nas redes sociais, destacando que as informações inseridas no perfil pessoal do prefeito buscam enaltecer as ações do gestor.

Ao justificar o pedido ao Tribunal de Contas, o MPC reafirma que os atos praticados pelo prefeito “configuram, em tese, violação do princípio da impessoalidade tutelado pelo artigo 37 da Constituição Federal, pelo artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo e pelo artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha”.

A representação já foi recebida pelo Tribunal de Contas, e o relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, deu prazo de cinco dias para que o prefeito Arnaldinho Borgo se manifeste oficialmente. 

Sobre o Observatório

O núcleo de pesquisa e ação Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência é vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades, do Departamento de Comunicação Social da Ufes. O Observatório reúne projetos de pesquisa e de extensão, e tem como principal objetivo realizar um acompanhamento sistemático da produção midiática, com foco no respeito e na promoção e proteção dos direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Texto: Thereza Marinho