Nota sobre despacho do MEC contrário à exigência de vacinação para retorno presencial

Desde março do ano de 2020, a Universidade Federal do Espírito Santo tem conduzido ações de combate à pandemia de covid-19 de forma responsável e rigorosa, sempre seguindo diretrizes científicas e debatendo com a comunidade universitária, no âmbito de suas instâncias deliberativas, os melhores caminhos para prosseguir cumprindo seu dever de assegurar o direito à educação, em consonância com a proteção da vida e da saúde.

Ao longo de todo esse período, foram tomadas diversas decisões, muitas das quais de execução complexa e que exigem de todos os integrantes da comunidade o máximo do seu espírito de solidariedade e consciência dos seus deveres com relação à preservação da vida e proteção da saúde coletiva. Foi assim quando a Ufes deliberou pela adoção das atividades de ensino e administrativas remotas, depois avançando para atividades híbridas e, no início de novembro, deliberou pelo retorno escalonado e seguro das atividades presenciais dos seus servidores.

No dia 2 de dezembro, a exemplo de diversos órgãos públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal), o Conselho Universitário da Ufes decidiu, como medida de proteção coletiva, pela exigência de comprovante de vacina de seus trabalhadores, estudantes e usuários dos serviços da Ufes para o retorno das atividades presenciais.

Diante do despacho do Ministério da Educação publicado nesta quinta-feira, 30, no qual afirma “não ser possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais”, a Administração Central da Ufes manifesta seu entendimento de que a decisão de exigência do comprovante de vacinação, por ser uma decisão do Conselho Universitário, só pode ser alterada pelo próprio Conselho.

A Administração Central da Ufes encaminhará o despacho do Ministério da Educação para análise da Procuradoria Geral na Universidade e, oportunamente, convocará o Conselho para definir sobre a questão.

A Administração Central reitera seu compromisso com a superação da pandemia baseado em ações lastreadas no conhecimento científico, no âmbito do qual se situa a adoção da vacina como meio mais eficiente e seguro de retomada das atividades presenciais, enquanto perdurar a situação sanitária atual.