Universidade Federal do Espírito Santo
Em sessão conjunta realizada na tarde desta segunda-feira, 22, os Conselhos Superiores da Ufes – Conselho Universitário; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e Conselho de Curadores – aprovaram nota pública manifestando “enorme preocupação com o orçamento projetado para as universidades brasileiras, em especial para a Ufes, neste ano de 2021, cujos cortes e contingenciamentos presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) colocam em risco o funcionamento da instituição” (veja a nota completa anexada abaixo).
Os conselhos lembram que o PLOA 2021, se aprovado pelo Congresso Nacional como está, promove uma redução de 17,5% no orçamento das instituições federais de ensino para as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias, como custeio e manutenção. Na Ufes, por exemplo, esse percentual atinge 16,5% na assistência estudantil, com uma redução de R$ 20.511.464, no ano de 2020, para 17.177.000, neste ano. As verbas para custeio tiveram uma redução de 6,03% na Universidade, caindo de R$ 135.210.503 para R$ 127.061.009.
Considerando todo o orçamento destinado à Ufes em seus três principais grupos (folha de pagamento, custeio e capital), 44,1% dos recursos estão condicionados e só poderão ser liberados mediante aprovação do Congresso Nacional – em 2020, o percentual condicionado foi de 10,9%, o que mostra um aumento considerável na parte contingenciada.
A correção proposta aos orçamentos das instituições federais para 2021 ficou abaixo do previsto pela PEC 95/16 (teto dos gastos). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado entre julho de 2019 e junho de 2020 foi de 2,13%, enquanto a correção proposta é de apenas 1,56%.
A nota dos conselhos também alerta para a retomada indireta de um projeto já rejeitado pela maioria das universidades: o Future-se. Isso porque o orçamento de 2021 aumenta a margem para alocação de recursos próprios.
“O cenário que se apresenta colocará todas as Instituições Federais de Ensino Superior diante da impossibilidade de fazer face a despesas elementares para o seu funcionamento, o que poderá levar essas instituições a se inviabilizarem. Nesse conjunto de despesas, estão incluídas aquelas destinadas ao custeio de sua infraestrutura básica, como as de água e luz, e as voltadas para a assistência estudantil, fundamentais para garantir o acesso e a permanência dos estudantes de menor renda ao ensino superior, condição essencial para a mobilidade social de inúmeros jovens”, afirma a nota, com apelo aos parlamentares para que considerem o papel relevante que as universidades cumprem para o conjunto da sociedade, especialmente neste momento de crise na saúde.
Sessão aberta
A sessão dos Conselhos Superiores foi iniciada pelo reitor Paulo Vargas, que destacou o risco de inviabilização do funcionamento das universidades em geral, e da Ufes em particular, devido aos cortes no montante de recursos para fazer face às despesas de custeio, manutenção e investimentos de capital. Ele lembrou que, somados aos cortes acumulados desde 2019, a redução é da ordem de 25% no orçamento discricionário.
Em âmbito nacional, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) tem se movimentado para tentar mudar o PLOA no Congresso Nacional. Vargas informou que a Reitoria da Ufes também enviou ofício à bancada federal capixaba solicitando intervenção à Comissão Mista de Orçamento para alterar o PLOA, mas até o momento não houve sinalização nesse sentido.
“A permanecer o orçamento na forma como está, tememos enfrentar um contexto de grandes dificuldades para o funcionamento adequado da nossa Universidade, o que exigirá união, participação e perseverança para enfrentamento às dificuldades com as quais teremos que nos defrontar. Daí a importância dessa reunião”, disse o reitor.
Para o vice-reitor Roney Pignaton, a situação orçamentária preocupa não só em relação a 2021, mas também aos anos seguintes. “Esperávamos que a situação fosse amenizada, mas houve piora na comissão”, afirmou, referindo-se ao novo corte ocorrido após o início da tramitação do PLOA na Comissão Mista do Orçamento, pois o relatório da área temática IV-Educação introduziu modificações que ampliam as perdas das Ifes. Pignaton destacou que a situação gera incertezas para o planejamento da Universidade. Ele também criticou a tentativa do governo federal de transferir a responsabilidade de arrecadar recursos para as instituições.
O presidente do Conselho de Curadores, Fernando Bissoli, sugeriu a criação de grupos de trabalho visando pensar alternativas para enfrentamento dos cortes. “Eu entendo que o momento é de união, de criar grupos de trabalho, abraçar a Universidade. Nunca nos deparamos com números tão assustadores. Podemos avançar em muitas áreas, podemos fazer um trabalho junto aos parlamentares”, afirmou.
A sessão aberta contou também com a participação dos pró-reitores da Ufes, que falaram sobre os impactos do corte do orçamento em cada área da Universidade. Na imagem, os pró-reitores de Planejamento, Rogério Faleiros, e de Administração, Teresa Carneiro, fazem uma apresentação sobre a situação orçamentária da Ufes.
Alternativas
As entidades representativas dos professores (Associação dos Docentes da Ufes - Adufes), dos estudantes (Diretório Central dos Estudantes - DCE) e dos técnicos (Sindicato dos Trabalhadores da Ufes - Sintufes) foram unânimes em defender que o enfrentamento aos cortes deve extrapolar os muros na Universidade. A diretora da Adufes, Júnia Zaidan, afirmou que o que está em jogo é uma concepção de universidade que abriga um projeto de sociedade. Ela defendeu a articulação com outras universidades e com a sociedade civil em defesa dos serviços públicos. Também questionou os espaços para definição das prioridades diante do corte, assim como para definição das condições de biossegurança quando do retorno das atividades presenciais.
A representante do DCE, Nathalia Martins, destacou a assistência estudantil como algo fundamental para a permanência dos estudantes na Universidade, defendendo que essa política pública precisa ser priorizada. Também afirmou ser necessário buscar apoio de parlamentares que “defendam o SUS, a vacina (contra a covid-19) e a universidade pública e de qualidade” na luta contra o corte orçamentário.
Já a coordenadora geral do Sintufes, Luar Santana, lembrou que o corte orçamentário é parte de uma política de desmonte do serviço público que vem se aprofundando a partir da Emenda 95, que estabeleceu o teto dos gastos públicos. Ela sugeriu que sejam criados na Ufes ambientes a fim de se pensar alterativas para o enfrentamento da crise, como a reativação do Comitê em Defesa da Ufes, proposta que foi acolhida pelos conselhos.
Texto: Sueli de Freitas
Edição: Thereza Marinho
