Universidade Federal do Espírito Santo
O reitor da Ufes, Paulo Vargas, decidiu pela permanência da professora Jacyara Paiva no quadro docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Ele destacou que essa decisão foi possibilitada por uma nova interpretação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), comunicada nesta segunda-feira, 4, à Ufes, que se superpõe aos pareceres de força executoria anteriores.
"A nova manifestação da AGU constituiu o amparo jurídico necessário à permanência da professora e foi possível graças à iniciativa da Reitoria e da Procuradoria Federal junto à Ufes de encaminhar o processo para nova análise daquele órgão, o qual possui a competência de orientar juridicamente, em instância final, a Administração Pública Federal direta e autárquica”.