Universidade Federal do Espírito Santo
Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Ufes, do Grupo Diversidade Religiosa (GDR), do Sindicato dos Professsores do Espírito Santo (Sindiupes) e do Fórum Estadual LGBT finalizaram o relatório de trabalho que cria diretrizes para a articulação e implementação de políticas de enfrentamento à homofobia no Espírito Santo. O material busca sugerir ações que atendam legalmente os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente no que se refere à segurança.
“Foi um importante trabalho realizado por esse grupo de trabalho, que tem o objetivo de compreender e melhorar as ações de segurança pública voltadas para a população LGBT. As medidas já estão sendo analisadas para viabilizar sua implementação. Entendemos que este é um público especialmente vulnerável a crimes, em virtude do preconceito e discriminação e, por isso, merece atenção do Estado”, disse o subsecretário de Integração Institucional da Sesp, Guilherme Pacífico.
O servidor técnico-administrativo em Educação da Ufes e membro do GDR, Antônio Lopes de Souza Neto, destaca que, dentre as diretrizes encaminhadas, uma das mais importantes foi a que propõe a regulamentação de uma carteira de nome social.
“Seria uma carteira similar à carteira de identidade, a ser emitida pela Polícia Civil, para que travestis ou homossexuais não sofram constrangimento. O objetivo é promover o respeito à identidade de gênero dessas pessoas”, destaca.
No dia 26 de junho deste ano, o Conselho Universitário da Ufes aprovou a Resolução 23/2014, que concede aos estudantes a possibilidade de requerer o direito de uso e de inclusão nos registros acadêmicos de seu nome social, sempre que o nome civil não refletir sua identidade de gênero ou implicar em algum tipo de constrangimento.
A resolução concede aos estudantes travestis, transexuais, entre outros, o direito de utilizar o nome social, sem mencionar o nome civil, durante a frequência de classe, em solenidades, colação de grau, defesa de monografias e em outras situações da vida acadêmica. Já o histórico escolar, certificados, certidões, diplomas, atas e demais documentos relativos à conclusão do curso e colação de grau serão emitidos com o nome civil acompanhado do nome social.
Diretrizes
O grupo de trabalho foi formado por meio da Portaria 064-S, de 15 de janeiro de 2014, em atendimento ao que determina o Termo de Cooperação Técnica para articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil.
Outras diretrizes propostas pelo grupo de trabalho são:
- A definição de decreto ou portaria para legalizar políticas públicas estaduais de combate à violência contra a população LGBT;
- A promoção de campanhas educativas para informar e prevenir a violência homofóbica;
- Incluir os campos “nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”, bem como o da motivação homofóbica no Boletim de Ocorrência, de modo a garantir maior especificidade na sua inserção no Sistema de Informações Policiais;
- Fortalecer e ampliar a abordagem da temática da diversidade sexual nas formações inicial e continuada das polícias civil, militar e corpo de bombeiro militar, bem como garantir maior investimento na qualificação e na capacitação dos operadores da segurança pública;
- Regulamentar as abordagens policiais à população LGBT, prevendo orientações específicas para a revista pessoal (e íntima) respeitando-se a identidade de gênero;
- Garantir às Mulheres Transexuais vítimas de violência doméstica, atendimento e instauração de procedimento judiciário nas Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM) e no Plantão.
Por Thereza Marinho, com informações e foto da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp)