Universidade Federal do Espírito Santo
Em sessão realizada no dia 29 de fevereiro, o Conselho Universitário da Ufes aprovou uma moção em apoio à recomposição salarial e à reestruturação da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino.
Veja o texto na íntegra:
Moção em apoio à recomposição salarial e à reestruturação da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo, na sessão ordinária de 29 de fevereiro de 2024, posiciona-se pela recomposição salarial e pela reestruturação da carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino.
Os trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs) desempenham um papel fundamental e indispensável para garantir a oferta de uma educação gratuita e de qualidade em todas as Instituições Federais de Ensino (Ifes). No entanto, é notório que essa categoria enfrenta significativas perdas salariais e crescente precarização de sua carreira, fatores que têm impactado negativamente o funcionamento das Ifes, contribuindo para a evasão de trabalhadores, sobrecarga de trabalho, adoecimento e terceirização de atividades essenciais.
Uma mesa específica e temporária de negociação para a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) foi estabelecida com o propósito de aprimorar as condições e reestruturar a carreira desses profissionais. As propostas apresentadas pelas entidades sindicais representativas dos TAEs resultaram de um amplo processo de consulta e participação, refletindo o desejo e a urgência da categoria de melhorias significativas no PCCTAE.
Entre as propostas, destacam-se aquelas que visam não apenas a melhoria na remuneração dos profissionais, mas também aprimoramentos nos serviços prestados pelas Ifes. Entre elas está o fim da suspensão dos concursos públicos para diversos cargos da carreira TAE, incluindo tradutor e intérprete de Libras, jornalista e cargos diversos de nível técnico. Tais cargos desempenham funções essenciais no cotidiano das Ifes, sendo indispensáveis para garantir que as universidades e institutos federais sejam inclusivos para todas as pessoas, transparentes, seguros e bem cuidados. Nesse sentido, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo manifesta seu apoio à reivindicação dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, reconhecendo a importância da recomposição salarial e da reestruturação do PCCTAE para o adequado funcionamento da Universidade e para a qualidade do ensino, pesquisa, extensão, assistência e gestão.
Instamos o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a agir com celeridade e dar a devida atenção às demandas apresentadas pelas entidades sindicais, demonstrando compromisso com a valorização dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação e com a qualidade da educação pública no Brasil.
PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PRESIDENTE