Universidade Federal do Espírito Santo
O reitor Eustáquio de Castro assinou nesta segunda-feira, 21, a portaria que garante a 400 servidores aposentados da Ufes o direito de acelerarem na progressão de carreira por capacitação. Além destes, cerca de cem pensionistas também serão beneficiados.
A assinatura da portaria ocorreu na sala de reuniões da Reitoria, com a presença da pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade, Josiana Binda, e da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes). Os efeitos financeiros da medida são retroativos a 1º de janeiro de 2025, seguindo a mesma regra aplicada aos servidores da ativa.
Na foto, o reitor Eustáquio de Castro (no centro da mesa), a pró-reitora Josiana Binda (à direita), o coordenador-geral do Sintufes, Marcelo Rosa (à esquerda), e demais representantes do sindicato.
Extensão de benefício
A aceleração da progressão por capacitação foi concedida aos servidores técnico-administrativos em Educação por meio da Lei nº 15.141/2025, permitindo que muitos servidores ativos avançassem alguns padrões na tabela salarial. A partir de uma análise que envolveu a Comissão Nacional de Supervisão de Carreiras (CNS/MEC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (Forgepe) e entidades representativas dos servidores aposentados, houve um entendimento jurídico de que o benefício também poderia ser estendido aos aposentados e pensionistas que possuem paridade com os servidores da ativa.
Possuem paridade servidores que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2003 ou aqueles aposentados pelas regras de transição das Emendas Constitucionais nº 47/2005 e nº 70/2012, e pensionistas derivados dessas aposentadorias. Essas normativas garantiram aos servidores a condição de se aposentar com as mesmas vantagens e reajustes concedidos aos servidores em atividade.