Audiência pública celebra criação da Procuradoria Especial da Mulher

A vice-reitora Ethel Maciel (na foto, de branco) participou nesta quinta-feira, 26, da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica para celebrar a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, mais um instrumento voltado para o sexo feminino no Espírito Santo.

“É um momento histórico para a Assembleia. Parabenizo o presidente Erick Musso (PMDB) por ter aceitado essa iniciativa. É fruto de um trabalho que começamos em 2013. Temos agora outro mecanismo para combater a violência contra a mulher”, disse a presidente da Frente, Luzia Toledo. A parlamentar ainda conclamou que os municípios criassem procuradorias semelhantes. “Para ter paz temos que combater a violência contra a mulher e, principalmente, o feminicídio”, completou.

O vice-governador César Colnago (PSDB) ressaltou que o problema da violência contra a mulher era algo mundial e que, apesar dos números ainda serem altos em terras capixabas, eles estavam caindo. “Entre 2005 e 2012 estávamos em primeiro lugar, hoje, melhorou, estamos em quinto. Em 2009 a taxa era 11,6 mortes por 100 mil, mas hoje é de 6,9. Temos que nos unir para enfrentar o problema e jogar as taxas para baixo”, disse.

Ele citou ações do Executivo para fortalecer as atuações a favor dos direitos das mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, que realizou mais de 6 mil visitas esse ano. e o projeto Homem que é Homem, de conscientização do público masculino.

A vice-reitora da Ufes, Ethel Maciel, falou sobre as violências simbólicas que as mulheres sofrem cotidianamente. “Na entrada desta Casa tem os retratos de todos os presidentes da Assembleia e só tem um de mulher, que é da deputada Luzia, só ela ocupou esse cargo aqui. Os homens ocupam a maior parte dos cargos”, exemplificou.

Ela também apresentou o trabalho feito pelo Laboratório de Pesquisa sobre Violência contra a Mulher da academia. “O papel da Universidade é produzir através dos dados gerados em vários órgãos públicos e fornecer informações. Tentamos entender quem é esse parceiro que comete violência, o que é importante para fazermos políticas públicas”, apontou. Segundo Ethel, os estudos indicam forte relação da violência com o consumo de álcool e o desemprego.

A audiência contou ainda com a participação da juíza e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJES), Hermínia Azoury; da defensora pública Vivian Almeida; da promotora de Justiça e representante do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher (Nevid) do Ministério Público Estadual (MPES) Cristiane Esteves; da vereadora de Cachoeiro de Itapemirim Renata Fiório; da desembargadora Eliana Munhoz; da defensora pública-geral Sandra Fraga; da presidente da Academia Feminina Espírito-Santense de Letras (AFESL), Esther Abreu Vieira de Oliveira; da vice-prefeita de Serra, Márcia Lamas; do tenente coronel da Policia Militar Carlos Ney Pimenta; além de bombeiras, artistas e familiares de mulheres vítimas de violência.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada neste mês por meio do o Projeto de Resolução (PR) 47/2017, sendo constituído por uma procuradora especial e duas subprocuradoras adjuntas.

Entre as atribuições do órgão estão o recebimento, análise e encaminhamento às autoridades competentes de denúncias relativas a atos de violência e de discriminação contra mulheres. É também seu papel fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal e estadual que visem promover igualdade de sexo e campanhas educativas contra discriminação da mulher.

O órgão deve também cooperar com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos das mulheres e promover pesquisas sobre violência e discriminação contra pessoas do sexo feminino. A Procuradoria ainda se ocupa de estudos voltados para maior representação política da mulher nos espaços de Poder, levantando informações de interesse das comissões do Legislativo estadual.

A primeira composição terá como procuradora titular a deputada Janete de Sá e como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, as deputadas Eliana Dadalto e Raquel Lessa. O mandato será de dois anos.

 

Texto: Gleyson Tete – Assembléia Legislativa do Espírito Santo
Foto: Paulo Souza
Edição: Thereza Marinho

 

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