Universidade Federal do Espírito Santo
O estudante do quarto período do curso de Direito Bernardo Delanos teve seu enunciado aprovado na III Jornada de Direito Processual Civil, realizada em Brasília nos dias 21 e 22 de setembro. O tema apresentado - O foro de domicílio da vítima de violência doméstica tem prioridade para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável - concorreu com outros 554 enunciados, dos quais somente 79 foram aprovados.
O estudante explica que, no Direito, um enunciado serve para identificar e amenizar contradições em leis já estabelecidas: “Um enunciado representa uma consolidação do entendimento dos principais juristas acerca de um determinado tema. Por exemplo, se existe uma lei em contradição a uma outra lei ou mesmo artigos de uma mesma lei contraditórias entre si, o enunciado trará a perspectiva das autoridades do Direito acerca de qual o caminho adequado a ser tomado ali, pacificando esses temas controvertidos”.
Ele afirma que, no caso do seu enunciado, havia dois dispositivos numa mesma lei que estabeleciam locais diferentes para a propositura de determinadas ações judiciais. “Nesse sentido, escrevi meu enunciado defendendo a competência prioritária de um desses locais, fundamentando com base no entendimento de tribunais superiores e de autores”, acrescenta.
Apesar de não possuírem caráter vinculativo, os enunciados são frequentemente utilizados pelos profissionais do Direito no Brasil, incluindo ministros, desembargadores, juízes, promotores e juristas em geral.
Avaliação e seleção
A avaliação dos enunciados segue um rigoroso processo de seleção, que inclui a necessária aprovação prévia por especialistas em sua respectiva área de submissão. Posteriormente, durante o evento realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CFJ), em Brasília, os enunciados são submetidos às comissões temáticas, onde o proponente os defende e discute com os demais membros. Se forem aprovados nessa etapa, os enunciados são apresentados em plenária, onde todos os participantes do evento debatem e votam para decidir sua aprovação ou reprovação.
“Enquanto estudante, não esperava ter um enunciado aprovado por 80% dos votos favoráveis, visto que é raro um estudante participar da jornada em meio às autoridades presentes. Na minha comissão por exemplo, a maioria dos proponentes eram autoridades: desembargadores, juízes, procuradores, etc. Salvo engano, havia apenas três estudantes entre os selecionados. Dado à excepcionalidade, o próprio CJF postou, em sua página no Instagram, um reels onde eu explicava o teor do meu enunciado e explicitava que era um aluno da graduação da Ufes”, comenta Delanos.
A Jornada de Direito Processual Civil é promovida pelo CJF, órgão vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) , e reúne diversas autoridades do país do campo jurídico. Nesta edição, participaram o ministro do STF, Luiz Fux, e ministros do STJ, além de outros nomes da judiciário brasileiro. O evento tem como principal objetivo estimular a formulação de perspectivas de interpretação do Direito Processual Civil, vigente adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e operadores do Direito, conferindo segurança jurídica à sua aplicação.
Texto: Caroline Reis (bolsista de projeto de Comunicação)
Foto: Acervo pessoal
Edição: Thereza Marinho