Conselho Universitário normatizará adoção do ponto biométrico para servidores

23/08/2013 - 15:31  •  Atualizado 26/08/2013 18:06
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Por Thereza Marinho

A Administração Central da Ufes prevê incluir a adoção do ponto biométrico para os servidores técnico-administrativos na pauta da próxima reunião do Conselho Universitário, agendada para o dia 29 de agosto. Durante a reunião, os conselheiros também poderão deliberar sobre os setores da Universidade que estão aptos a adotar a jornada reduzida para os servidores, uma vez que, segundo a legislação, a redução não pode ser aplicada de forma generalizada.

A reitoria da Ufes vem realizando um amplo debate interno, ouvindo os servidores em todas as unidades da Universidade visando à adoção de critérios para o controle de frequência dentro do que prevê a legislação, observadas as particularidades dos diversos setores e serviços desenvolvidos pela Ufes. A inclusão do item na pauta está condicionada à conclusão dessas discussões. 

Segundo o artigo 3º do Decreto 1.590/1995, “quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições". 

Professores

A proposta de resolução que está em tramitação junto aos conselhos superiores estabelece ainda a dispensa do controle eletrônico de ponto para os ocupantes de Cargos de Direção (CDs) e professores.

Segundo a proposta, no caso dos servidores docentes, embora desobrigados do controle eletrônico de ponto, eles deverão observar expressamente a assiduidade e o cumprimento dos horários das aulas, ficando sujeitos ao corte de ponto e às sanções disciplinares prevista na lei 8.112/1990, no Regime Geral e nas regulamentações internas estabelecidas pelos conselhos superiores da Ufes, no caso de atrasos ou faltas injustificadas, o que será controlado pelo chefe de cada departamento.

Faltas ou atrasos devem ser, obrigatoriamente, comunicadas ao chefe do departamento acompanhadas de justificativa por escrito. A Ufes já realizou licitação para adquirir equipamentos de controle biométrico de frequência, cujo valor foi de R$ 510 mil. Atualmente, o controle biométrico já é realizado no Hospital Universitário (Hucam). 

(Obs.: a imagem acima é ilustrativa)