Conferência da OAB-ES no CCJE abre Semana da Consciência Negra

18/11/2013 - 10:00  •  Atualizado 19/11/2013 10:39
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Com informações da assessoria de Comunicação da OAB-ES

O ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, a tolerância e a liberdade religiosa, o extermínio de jovens negros, o espaço do negro no mercado de trabalho, o resultado das políticas afirmativas, são alguns dos temas em debate na 1ª Conferência de Direito e Igualdade Étnico Racial, que a OAB-ES realiza nesta segunda e terça-feira, dias 18 e 19, no auditório Manoel Vereza, no Centro de Estudos Jurídicos e Econômicos (CCJE) da Ufes.

O evento é gratuito, aberto a profissionais de todas as áreas e estudantes. A programação tem início às 9 horas, com a palestra “Políticas de ações afirmativas para aceleração da inclusão e para o enfrentamento do racismo institucional e social”, ministrada pelo advogado Douglas Martins. 

“Não é possível mais entender o Estado Democrático de Direito sem enfrentar as diversidades em seus vários âmbitos. É uma discussão urgente. Queremos contribuir nessa área do conhecimento para que se faça o debate e se problematizem as questões que estão colocadas em relação à igualdade racial”, afirma o coordenador do evento e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, José Roberto Andrade.

“Temos políticas que são adotadas em nível federal, estadual e municipal, mas essas políticas de aceleração da inclusão, diante da imensa desigualdade, enfrentam uma série de desafios e resistências, inclusive dentro da própria máquina estatal”, ressalta o coordenador.

Trabalho

Dados estatísticos demonstram que o cidadão negro está em situação de inferioridade no mercado de trabalho. As pesquisas também comprovam que o jovem negro tem três vezes mais chances de morrer do que o jovem branco, em razão da violência urbana e da chamada “guerra às drogas”. As dificuldades de acesso do negro no mercado de trabalho e a vitimização da juventude negra na periferia das grandes cidades também são temas que serão debatidos na Conferência.

Um estudo divulgado em outubro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que, ao nascer, o negro tem 1,73 ano a menos de expectativa de vida no Brasil devido à  "violência letal" (homicídios). Para não negros, a violência gera 0,81 ano a menos de expectativa de vida e, especificamente para brancos, 0,71, de acordo com o estudo. 

A média geral de expectativa de vida do brasileiro ao nascer, de acordo com o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – no qual foi baseado o estudo do Ipea –, é de 73,5 anos. Segundo o Ipea, a violência faz essa expectativa cair para 71,77 anos no caso do negro e para 72,79 anos no caso do branco – ou seja, o negro perde 20,7 meses de expectativa de vida enquanto o branco perde oito meses e meio por causa da violência, informou o instituto. 

“Um dos objetivos da Comissão de Igualdade Racial da OAB é fomentar o debate, como o que está colocado, para trazer os advogados, estudantes e demais operadores do direito para esta discussão. Os profissionais do direito precisam estar conscientes do quadro político e social do seu país”, salientou José Roberto Andrade.


Confira a programação da conferência:

18/11 (Segunda-feira)

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h30 - Receptivo

9h30 - Abertura e Composição da Mesa

10h - Palestra Magna de Abertura. Políticas de ações afirmativas para aceleração da inclusão e para o enfrentamento do racismo institucional e social.

Douglas Martins - Advogado e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-secretário adjunto da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Ex-assessor do Ministério da Justiça para Direitos Humanos. Professor na Universidade Católica de Brasília. Autor de obras e artigos relacionados ao tema da igualdade étnico-racial.  

11h - Debate

11h30 - Encerramento das atividades da manhã

13h30 Igualdade racial e o Estado Democrático de Direito - Eder Bonfim - bacharel em Direito pela PUC-Minas, Mestre e Doutorando em Direito Público pela PUC-Minas.

14h10 - Debate

14h30 Liberdade Religiosa: o direito de liberdade religiosa e as  religiões de matriz africana - Babalaô Ivanir dos Santos - Pedagogo, Coordenador do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP). Coordenou o Comitê de recepção a Nelson Mandela, Ex-subsecretário estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RJ. Membro da Coordenação Nacional de Entidades Negras.

 15h10 - Debate

 15h30 - Intervalo 

16h - Os problemas dos remanescentes das comunidades dos quilombos com a titulação de suas terras e a Convenção 169 da OIT - Gilvânia Silva - Coordenadora Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA.

16h40 - Debate

 17h - Encerramento

 

19/11 (Terça-feira)

9h - Relações raciais e a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil - Almicar Araújo Pereira - Bacharel em História pela UERJ. Mestre em Ciências Sociais pela UERJ e Doutor em História pela Universidade Fluminense (UFF).

9h40 - Debate 

10h O mundo do trabalho e a questão racial - Ana Paula Tauceda Branco - desembargadora do TRT-ES.

10h40 - Debate

11h - Intervalo

11h30 - Gestão pública e igualdade racial: avanços, impasses e desafios - Ana Cláudia Farranha - Advogada, Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas e Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas.

12h10 - Debate

12h30 - Encerramento

14h - O ensino de História e cultura afro-brasileira e africana nas escolas: desafios e perspectivas - Marina Miranda - Doutora em Educação na linha de pesquisa Currículo e Formação de Professores pela Universidade Federal da Bahia.

14h40 - Debate

15h - A estética da criminalização - Gilvan Vitorino - Mestre em Ciências Sociais UFES, Advogado da Pastoral Carcerária do ES, Coordenador Geral do Coletivo Fazendo Direito, Conselheiro da OAB-ES.

15h40 - Debate

16h - Intervalo

16h30 - A política de guerra às drogas e o extermínio da juventude negra no Brasil, Jorge da Silva - Doutor em Ciências Sociais pela UERJ. Professor-adjunto da UERJ. Coronel reformado da PM/RH, onde foi Chefe do Estado Maior Geral. Após a reforma, foi coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania, presidiu o Instituto de Segurança Pública, e foi secretário de Estado de Direitos Humanos. É Vice-Presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition­) 

17h10 - Debate

17h30 - Considerações finais da organização e apresentação da Carta de Vitória.

18h - Encerramento