Capes transmite seminário sobre incentivos fiscais para investimento em pesquisa

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) realiza nesta quarta-feira, 7, o seminário “Lei do Bem – Como ampliar parcerias público-privadas para investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O evento terá transmissão ao vivo, pela internet, e pretende reunir representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, representantes da academia e do setor privado.

Serão três mesas-redondas: “O marco regulatório de incentivos fiscais para investimento na inovação científica e tecnológica”; com Fernanda de Negri (Ipea), Roberto Nicolsky (Protec) e Gesil Sampaio Amarante Segundo (UESC/Fortec); “Experiências de projetos universidades-empresas em C,T&I com financiamento público-privado”, com Wilson Vicente Ruggiero (USP), Josealdo Tonholo (Fortec), Sérgio Robles Reis de Queiroz (Fapesp), Jorge Luis Nicolas Audy (Anprotec) e Maria Zaíra Turchi (Confap); e “A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I”, com Naldo Medeiros Dantas (Inovares), Luis Gustavo Delmont (Senai) e Paulo Mol (IEL).

Segundo o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufes, Neyval Costa Reis Júnior, este seminário é uma boa oportunidade para pesquisadores se informarem melhor sobre como elaborar projetos de captação de recursos; e também para empresas que tenham interesse em investir no avanço científico com incentivos fiscais.

Lei do Bem

A Lei 11.196/2005, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo III, criou o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Em seu artigo 19-A, a Lei inclui um incentivo fiscal específico a empresas relacionado aos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado pelas instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), desde que previamente aprovados por comitê constituído por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministério da Educação (MEC).

O Seminário “Lei do Bem” ocorre na perspectiva de relançamento de novas ações de indução da Capes, com apoio do MCTIC, do MDIC, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de ser uma oportunidade para melhor compreender o marco regulatório atual (Código de C,T&I) e debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais com objetivo de ampliar investimentos privados em C,T&I no Brasil para facilitar os processos burocráticos de concessão de benefícios fiscais e para desenvolver novas parcerias entre universidades e/ou ICT e empresas.

A programação completa do evento está disponível no site www.capes.gov.br/leidobem e a transmissão será realizada pelo link http://video.rnp.br/portal/transmission.action?idItem=3270

Com informações da Capes.